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Artigo 15.º

Requisitos para as classes da União Europeia de batata-semente da categoria pré-base

Redação registada como em vigor em 09/03/2016.

Esta redação foi substituída em 30/09/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As classes da União Europeia de batata-semente da categoria pré-base devem satisfazer os seguintes requisitos:
    1. a)Classe PBTC:
      1. i)Derivar diretamente, por métodos de micropropagação, da planta-mãe ou do tubérculo-mãe que cumpriu os requisitos estabelecidos no n.º 1 do anexo IV ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante;
      2. ii)As plantas, incluindo os tubérculos, serem produzidas em instalações protegidas e num meio de cultura que esteja isento de pragas e doenças;
      3. iii)Cumprir o estabelecido nos n.os 2 e 3 do anexo IV ao presente decreto-lei para esta classe e destinar-se obrigatoriamente à produção de batata-semente da classe PB ou batata-semente de categorias inferiores;
    2. b)Classe PB:
      1. i)Derivar de batata-semente da classe PBTC, quando forem utilizados métodos de micropropagação ou, em caso de utilização de métodos de seleção clonal, diretamente da planta-mãe ou tubérculo-mãe que cumpriu os requisitos estabelecidos no n.º 1 do anexo IV ao presente decreto-lei;
      2. ii)Cumprir o estabelecido nos n.os 2 e 3 do anexo IV ao presente decreto-lei para esta classe e destinar-se a produção de batata-semente da categoria base.
  2. 2 -O número máximo de gerações em campo está limitado a quatro.