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Artigo 17.º

Requisitos para as classes da União Europeia de batata-semente da categoria certificada

Redação registada como em vigor em 09/03/2016.

Esta redação foi substituída em 30/09/2020. Ver a versão consolidada

As classes da União Europeia de batata-semente da categoria certificada devem satisfazer os seguintes requisitos:

  1. a)Classe A:
    1. i)Derivar diretamente de batata-semente da classe E ou de classes anteriores;
    2. ii)Cumprir as exigências definidas nos n.os 2 e 3 do anexo IV ao presente decreto-lei para esta classe e destinar-se exclusivamente à produção de batata consumo.
  2. b)Classe B:
    1. i)Derivar diretamente de batata-semente da classe E ou de classes anteriores;
    2. ii)Cumprir as exigências definidas nos n.os 2 e 3 do anexo II ao presente decreto-lei para esta classe e destinar-se exclusivamente à produção de batata consumo.