- 1 -A DGAV pode efetuar ensaios de controlo, a posteriori, compreendendo ensaios de campo e, se necessário, testes laboratoriais, com amostras de lotes de batata-semente em comercialização no território nacional, com o objetivo de verificar as classificações atribuídas e a qualidade da produção nacional, assim como a efetiva qualidade de lotes de batata-semente provenientes da União Europeia ou de países terceiros.
- 2 -Na verificação são tidas em conta as condições mínimas previstas no n.º 2, D) do anexo IV ao presente decreto-lei, assim como os aspetos de caráter varietal e etiquetagem previstos no presente decreto-lei.
- 3 -As amostras a submeter aos ensaios e testes são colhidas oficialmente.
Artigo 28.º — Controlo a posteriori
Vigente desde: 09/03/2016
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Em vigor desde 09/03/2016