O regulamento de relações comerciais estabelece as regras de funcionamento das relações comerciais entre os vários intervenientes no SNGN, designadamente sobre as seguintes matérias:
- a)Relacionamento comercial entre os comercializadores e os seus clientes;
- b)Condições comerciais para ligação às redes públicas;
- c)Medição de gás natural e disponibilização de dados aos agentes de mercado;
- d)Procedimentos de mudança de comercializador;
- e)Condições de participação e regras de funcionamento dos mercados organizados;
- f)Interrupção do fornecimento de gás natural;
- g)Resolução de conflitos.