Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 140/2007 — Conselho estratégico

1 -O conselho estratégico é o órgão de consulta e apoio na definição e acompanhamento da estratégia do IAPMEI.
2 -O conselho estratégico é composto pelo presidente do conselho directivo, que preside, e por um número par de elementos, até a um máximo de 10, a designar por despacho do ministro da tutela, de entre representantes de outros organismos do MEI, associações empresariais nacionais, confederações sectoriais, instituições de ciência e tecnologia e universidades.
3 -Os membros do conselho directivo e o fiscal único, bem como outras individualidades convidadas pelo presidente do conselho estratégico, podem assistir às reuniões deste conselho e participar nos trabalhos, sem direito a voto.
4 -Compete ao conselho estratégico:
1. a)Pronunciar-se sobre a estratégia global do Instituto;
2. b)Pronunciar-se sobre as questões que lhe sejam submetidas pelo conselho directivo ou pelo respectivo presidente.

Artigo 7.º — Conselho estratégico