Art.º 15 · Decreto-Lei n.º 140/2013 — Cargos dirigentes intermédios e chefes de equipas de projetos

1 -São cargos de direção intermédia de 1.º grau da Agência, I.P., os diretores de unidade.
2 -São cargos de direção intermédia de 2.º grau da Agência, I.P., os coordenadores de núcleo.
3 -São cargos de direção intermédia de 3.º grau da Agência, I. P., os coordenadores de área.
4 -A remuneração base dos cargos de direção intermédia identificados nos números anteriores é determinada em percentagem da remuneração base do vogal do conselho diretivo da Agência, I. P., nas seguintes proporções:
1. a)Diretores de unidade, 78%;
2. b)Coordenadores de núcleo, 67%.
3. c)Coordenadores de área 60 %.
5 -As despesas de representação dos cargos de direção intermédia de 1.º, 2.º e 3.º graus da Agência, I. P., são determinadas em percentagem das despesas de representação do vogal do conselho diretivo, nos termos previstos no número anterior.
6 -Aos chefes de equipas de projetos é atribuído um estatuto remuneratório equiparado a coordenadores de núcleo.
7 -A chefia das equipas de projetos é desempenhada pelo período de dois anos, renovável por igual período, podendo cessar a todo o tempo.

Artigo 15.º — Cargos dirigentes intermédios e chefes de equipas de projetos