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Artigo 15.º

Cargos dirigentes intermédios e chefes de equipas de projetos

Redação registada como em vigor em 05/10/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -São cargos de direção intermédia de 1.º grau da Agência, I.P., os diretores de unidade.
  2. 2 -São cargos de direção intermédia de 2.º grau da Agência, I.P., os coordenadores de núcleo.
  3. 3 -São cargos de direção intermédia de 3.º grau da Agência, I. P., os coordenadores de área.
  4. 4 -A remuneração base dos cargos de direção intermédia identificados nos números anteriores é determinada em percentagem da remuneração base do vogal do conselho diretivo da Agência, I. P., nas seguintes proporções:
    1. a)Diretores de unidade, 78%;
    2. b)Coordenadores de núcleo, 67%.
    3. c)Coordenadores de área 60 %.
  5. 5 -As despesas de representação dos cargos de direção intermédia de 1.º, 2.º e 3.º graus da Agência, I. P., são determinadas em percentagem das despesas de representação do vogal do conselho diretivo, nos termos previstos no número anterior.
  6. 6 -Aos chefes de equipas de projetos é atribuído um estatuto remuneratório equiparado a coordenadores de núcleo.
  7. 7 -A chefia das equipas de projetos é desempenhada pelo período de dois anos, renovável por igual período, podendo cessar a todo o tempo.