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Artigo 15.º

Cargos dirigentes intermédios

Redação registada como em vigor em 18/10/2013.

Esta redação foi substituída em 05/10/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São cargos de direção intermédia de 1.º grau da Agência, I.P., os diretores de unidade.
  2. 2 -São cargos de direção intermédia de 2.º grau da Agência, I.P., os coordenadores de núcleo.
  3. 3 -A remuneração base dos cargos de direção intermédia identificados nos números anteriores é determinada em percentagem da remuneração base do vogal do conselho diretivo da Agência, I.P., nas seguintes proporções:
    1. a)Diretores de unidade, 78%;
    2. b)Coordenadores de núcleo, 67%.
  4. 4 -As despesas de representação dos cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus da Agência, I.P., são determinadas em percentagem das despesas de representação do vogal do conselho diretivo, nos termos previstos no número anterior.