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Artigo 2.º

Âmbito de aplicação

Redação registada como em vigor em 25/02/2005.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O presente diploma é aplicável:
    1. a)A todas as espécies de aves, incluindo as migratórias, que ocorrem naturalmente no estado selvagem no território europeu dos Estados membros da União Europeia, a todas as espécies de aves constantes dos anexos A-I, A-II, A-III e D do presente diploma e que dele fazem parte integrante, bem como aos ovos, ninhos e habitats de todas aquelas espécies;
    2. b)A todos os tipos de habitats naturais constantes do anexo B-I ao presente diploma e que dele faz parte integrante;
    3. c)Às espécies constantes dos anexos B-II, B-IV e B-V ao presente diploma e que dele fazem parte integrante.
  2. 2 -O presente diploma não se aplica às espécies aquícolas, com excepção das constantes nos anexos.