Artigo 33.º — Norma revogatória

Vigente desde: 16/06/2009

1 -É revogado o Decreto-Lei n.º 317/97, de 25 de Novembro.
2 -São revogadas as alíneas b) e c) do artigo 2.º, o artigo 4.º e a alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 309/2002, de 16 de Dezembro.
3 -São revogadas as disposições da Portaria n.º 791/2007, de 17 de Julho, que se refiram aos ginásios e clubes de saúde (healthclubs).

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Em vigor desde 16/06/2009