Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 142/2004 — Serviços prestados nos estabelecimentos termais

1 -Os estabelecimentos termais prestam os seguintes tipos de serviços:
1. a)Serviços fundamentais que são prestados mediante técnicas termais para fins de prevenção de doenças, terapêuticos, de reabilitação e de manutenção da saúde;
2. b)Serviços complementares que utilizam técnicas complementares e que contribuem para o aumento da eficácia dos serviços fundamentais;
3. c)Serviços acrescentados ou colaterais que são independentes dos serviços fundamentais e complementares ministrados, integrando os serviços de bem-estar termal que, pelas características próprias do estabelecimento termal e zona envolvente, podem ser ministrados com recurso à utilização da água mineral natural e técnicas termais.
2 -O estabelecimento termal deve garantir sempre os serviços indicados na alínea a) do número anterior, conferindo-lhes prioridade.

Artigo 4.º — Serviços prestados nos estabelecimentos termais