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Artigo 4.º

Marcas auriculares e meios de identificação electrónica

Redação registada como em vigor em 27/07/2006.

Esta redação foi substituída em 30/08/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os meios de identificação para a espécie bovina devem respeitar as especificações comunitariamente estabelecidas, de modelo a aprovar pelo director-geral de Veterinária, contendo o escudo nacional e as siglas da autoridade nacional competente ou o respectivo código do País.
  2. 2 -As marcas auriculares devem ser aplicadas de forma a serem visíveis à distância e ter os dados inscritos de forma indelével e não reutilizáveis.
  3. 3 -A gestão da numeração dos meios de identificação compete à DGV.