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Artigo 4.º

Documentos de acompanhamento

Redação registada como em vigor em 27/07/2006.

Esta redação foi substituída em 02/09/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A circulação de equídeos registados efectua-se com um dos seguintes documentos:
    1. a)Documentação de identificação de equídeos;
    2. b)Certificado de origem previsto no n.º 2 do artigo 3.º do presente anexo;
    3. c)Passaporte para cavalos emitido pela Federação Equestre Internacional.
  2. 2 -A circulação de equídeos não registados faz-se com guia de circulação a que se refere o artigo 13.º do presente decreto-lei, acompanhado do documento de identificação.
  3. 3 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, a circulação de equídeos faz-se a coberto de guia sanitária de circulação por determinação da autoridade competente, sempre que situações sanitárias excepcionais o justifiquem.