Artigo 2.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 281/2000, de 10 de Novembro

Os artigos 2.º, 4.º-B e 6.º do Decreto-Lei n.º 281/2000, de 10 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 69/2008, de 14 de Abril, passam a ter a seguinte redacção:

Artigo 2.º

[...]

1. 1 -...
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)Combustível naval, qualquer combustível líquido derivado do petróleo destinado à utilização ou utilizado a bordo de um navio, incluindo os combustíveis definidos na norma ISO 8217, e qualquer combustível líquido derivado do petróleo utilizado a bordo de embarcações de navegação interior ou de recreio, definidas na Directiva n.º 97/68/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, e na Directiva n.º 94/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho;
   5. e)...
   6. f)...
   7. g)...
   8. h)...
   9. i)...
   10. j)...
   11. l)...
   12. m)...
   13. n)...
   14. o)...
   15. p)(Revogada.)
   16. q)...
   17. r)...
   18. s)...
   19. t)...

       Artigo 4.º-B

       Teor máximo de enxofre dos combustíveis navais utilizados pelos navios atracados em portos comunitários

2. 1 -...
   1. a)(Revogada.)
   2. b)...
3. 2 -...
4. 3 -...
   1. a)...
   2. b)(Revogada.)
   3. c)...
5. 4 -...

   Artigo 6.º

   [...]

6. 1 -...
7. 2 -...
8. 3 -...
9. 4 -...
10. 5 -...
11. 6 -A amostragem deve ser realizada com a frequência necessária, em quantidade suficiente e de modo a que as amostras sejam representativas do combustível analisado e do combustível utilizado pelos navios nas zonas marítimas e nos portos pertinentes.
12. 7 -...
13. 8 -...
14. 9 -...