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Artigo 167.º

(Regime disciplinar aplicável a aspirantes a oficial e a alunos)

Redação registada como em vigor em 09/04/1977.

Esta redação foi substituída em 21/08/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1.Para efeitos disciplinares, os aspirantes a oficial são equiparados a oficiais.
  2. 2.Os alunos das escolas de formação de oficiais e sargentos dos ramos das forças armadas estão sujeitos aos regimes disciplinares das respectivas escolas.