Artigo 35.º — (Penas aplicáveis a cabos)

As penas aplicáveis a cabos são as seguintes:

1.ª Repreensão;

2.ª Repreensão agravada;

3.ª Detenção ou proibição de saída;

4.ª Prisão disciplinar;

5.ª Prisão disciplinar agravada.