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Artigo 8.º

(Faculdade de alterar recompensas ou punições)

Redação registada como em vigor em 09/04/1977.

Esta redação foi substituída em 21/08/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1.Os comandantes de unidades independentes, os directores ou os chefes de estabelecimentos e as autoridades de hierarquia superior a estas têm a faculdade de atenuar, agravar ou substituir as penas impostas pelos subordinados quando, seguidamente à sua aplicação e mediante o formalismo adequado que no caso couber, reconheçam a conveniência disciplinar de usar dessa faculdade.
  2. 2.Qualquer militar poderá considerar como tendo sido dado por si o louvor conferido por subordinado seu.