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Artigo 85.º

(O instrutor)

Redação registada como em vigor em 09/04/1977.

Esta redação foi substituída em 21/08/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1.O instrutor do processo disciplinar é, em regra, o chefe que determinou a sua instauração.
  2. 2.Quando este, porém, julgue necessário ou conveniente, e havendo processo escrito, poderá nomear para o efeito um oficial ou aspirante a oficial seu subordinado.
  3. 3.Se o arguido ou o participante for oficial ou aspirante a oficial, a nomeação do instrutor deverá recair num seu superior, de preferência em patente.
  4. 4.Para a nomeação de oficial instrutor o chefe recorrerá a uma escala de serviço, excepto quando o posto do arguido ou participante, as particularidades do caso ou os conhecimentos que a instrução do processo requerer exijam a escolha de um certo oficial.
  5. 5.O oficial instrutor, depois de nomeado, só poderá ser substituído quando interesse ponderoso o justifique.