Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 142/93 — Composição e funcionamento do conselho científico

1 -Integram o conselho científico:
1. a)O presidente do IIE, que preside;
2. b)Membros permanentes, em número não superior a cinco;
3. c)Membros temporários, em número não superior a cinco.
2 -O vice-presidente é designado de entre os membros permanentes.
3 -O vice-presidente, os membros permanentes e os temporários são nomeados por despacho do Ministro da Educação, por um período, prorrogável, de três e um ano, respectivamente.
4 -O conselho elege, de entre os seus membros permanentes e temporários, o que desempenha as funções de secretário.
5 -Os membros do conselho que não exerçam funções no IIE recebem senhas de presença, cujo valor será fixado por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Educação.
6 -Os membros do conselho têm, ainda, direito ao abono de ajudas de custo e transporte.
7 -Compete ao conselho elaborar o seu regulamento interno, o qual é homologado pelo Ministro da Educação.

Artigo 7.º — Composição e funcionamento do conselho científico