Decreto-Lei n.º 142/98

1 -É criado, no quadro do gabinete dos adidos junto da representação diplomática portuguesa em Paris, o lugar de guarda do Cemitério Português de Richebourg l'Avoué.
2 -Consequentemente, o quadro dos adidos e respectivos gabinetes, publicado em anexo à Portaria n.º 167/90, de 2 de Março, é aditado do lugar constante do quadro anexo ao presente diploma, que dele faz parte integrante.

O lugar de guarda do Cemitério Português de Richebourg l'Avoué pode ser preenchido por sargento ou praça do Exército.

O quadro do Cemitério Português de Richebourg l'Avoué está sujeito ao regime aplicável ao pessoal das missões militares junto das representações diplomáticas portuguesas no estrangeiro.

Artigo 4.º

É revogado o Decreto-Lei n.º 44034, de 16 de Novembro de 1961.

Artigo 5.º

O presente diploma produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1998.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 2 de Abril de 1998. - António Manuel de Oliveira Guterres - Luís Filipe Marques Amado - José Veiga Simão - António Luciano Pacheco de Sousa Franco.

Promulgado em 8 de Maio de 1998.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 14 de Maio de 1998.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

QUADRO ANEXO

(ver quadro no documento original)

Artigo 1.º

1 -É criado, no quadro do gabinete dos adidos junto da representação diplomática portuguesa em Paris, o lugar de guarda do Cemitério Português de Richebourg l'Avoué.
2 -Consequentemente, o quadro dos adidos e respectivos gabinetes, publicado em anexo à Portaria n.º 167/90, de 2 de Março, é aditado do lugar constante do quadro anexo ao presente diploma, que dele faz parte integrante.

Artigo 2.º