Art.º 24 · Decreto-Lei n.º 143/2014 — Elementos específicos do registo

1 -Para efeitos de identificação e descrição das obras, representações ou produções protegidas pelo CDADC, devem constar do registo, consoante as situações, os seguintes elementos:
1. a)Para as obras literárias e científicas, assim como para as obras dramáticas em geral:
  1. i)O número de páginas ou folhas, volumes e formato;
  2. ii)No caso das obras dramáticas, a duração aproximada;
2. b)Para as composições musicais, com ou sem palavras:
  1. i)O género musical;
  2. ii)O número de compassos e a duração aproximada;
  3. iii)A pauta instrumental e vocal e um exemplar da partitura;
3. c)Para as coreografias e pantomimas:
  1. i)A descrição por escrito do movimento cénico;
  2. ii)A gravação da obra num suporte cujo conteúdo possa ser examinado pelo registo;
4. d)Para as obras cinematográficas e televisivas:
  1. i)A descrição por escrito da obra;
  2. ii)O nome, o apelido ou a denominação social do produtor;
  3. iii)A identificação dos intérpretes principais;
  4. iv)A gravação da obra num suporte cujo conteúdo possa ser verificado;
5. e)Para obras de escultura e cerâmica:
  1. i)O material e a técnica empregues;
  2. ii)As dimensões;
  3. iii)As três fotografias para disposição tridimensional;
6. f)Para as obras de desenho, tapeçaria, pintura e azulejo:
  1. i)O tipo de suporte, o material e a técnica utilizados;
  2. ii)As dimensões;
  3. iii)A cópia ou fotografia que permita a sua completa identificação;
7. g)Para as obras em banda desenhada:
  1. i)O número de páginas, folhas ou volumes;
  2. ii)O exemplar ou cópia da obra;
8. h)Para as obras em gravura e litografia:
  1. i)A técnica de gravação;
  2. ii)O material de suporte;
  3. iii)O material de matriz, as cores e as tintas utilizadas na tiragem;
  4. iv)Os formatos, a tiragem e a cópia ou fotografia que permita a sua completa identificação;
9. i)Para as demais obras plásticas, aplicadas ou não:
  1. i)Os modelos industriais e as obras de design;
  2. ii)O material empregue;
  3. iii)As dimensões;
  4. iv)As três fotografias para disposição tridimensional, quando aplicável;
  5. v)A descrição por escrito que facilite a identificação da obra;
10. j)Para as obras fotográficas ou produzidas por quaisquer processos análogos aos da fotografia:
  1. i)A cópia em positivo ou em diapositivo;
  2. ii)A data da realização da fotografia ou da sua reprodução;
11. k)Para os projetos, plantas ou desenhos de obras de arquitetura:
  1. i)O extrato ou descrição por escrito que permita a sua identificação, incluindo os gráficos necessários em formato DIN-A3 com a escala gráfica de referência;
  2. ii)As datas de constituição e cessação do grupo de trabalho quando o projeto tenha sido elaborado por um grupo de trabalho oficialmente constituído por arquitetos ou engenheiros;
  3. iii)A gravação da obra num suporte cujo conteúdo possa ser analisado;
12. l)Para as maquetas:
  1. i)A escala;
  2. ii)As três fotografias para disposição tridimensional;
13. m)Para mapas, gráficos e ilustrações relativas a topografia, cartas geográficas ou à ciência em geral:
  1. i)As dimensões ou escala;
  2. ii)A cópia que permita uma completa identificação;
14. n)Para os programas de computador:
  1. i)A totalidade do código fonte que se apresentará como exemplar da obra;
  2. ii)O ficheiro executável do programa;
  3. iii)Uma breve descrição do programa;
  4. iv)A linguagem de programação;
  5. v)A compatibilidade de sistemas operativos em que corre;
  6. vi)A lista de ficheiros;
  7. vii)O fluxograma;
15. o)Para as bases de dados:
  1. i)A memória descritiva da base de dados;
  2. ii)Os critérios sistemáticos e metódicos de ordenação;
  3. iii)O sistema de acesso aos dados;
  4. iv)A gravação da obra num suporte cujo conteúdo possa ser conferido;
  5. v)O modo de acesso aos dados;
16. p)Para as atuações de artistas, intérpretes ou executantes:
  1. i)A descrição por escrito da interpretação, atuação ou execução;
  2. ii)O lugar e a data da interpretação, atuação ou execução ou, se for caso disso, a data da divulgação da gravação;
  3. iii)O título e o autor da obra interpretada;
  4. iv)A gravação da obra num suporte cujo conteúdo possa ser conferido;
17. q)Para as produções fonográficas:
  1. i)O título e, se for caso disso, a identificação do autor da obra fixada em fonograma;
  2. ii)O nome dos principais artistas, intérpretes e executantes;
  3. iii)A declaração do produtor certificando que tem a autorização dos artistas;
  4. iv)O tipo de fonograma ou sistema de gravação;
  5. v)A data da gravação ou da divulgação;
  6. vi)A cópia do fonograma;
18. r)Para as produções audiovisuais:
  1. i)A descrição por escrito da produção;
  2. ii)A gravação da obra num suporte cujo conteúdo possa ser conferido;
  3. iii)A data da gravação ou da divulgação.
2 -Para quaisquer outras obras, representações ou produções protegidas não incluídas nas alíneas do número anterior são exigidos os dados e documentos que em cada caso se afigurem necessários à identificação e determinação do objeto da obra.

Artigo 24.º — Elementos específicos do registo

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