Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 143/79 — Classificação dos produtos explosivos

1 -Os produtos explosivos classificam-se, para efeito de transportes, em classes e categorias, da forma seguinte:
Classe 1-a - Substâncias explosivas:
1.ª categoria - Pólvoras negras.
2.ª categoria - Pólvoras sem fumo.
3.ª categoria - Dinamites e explosivos análogos.
4.ª categoria - Explosivos dificilmente inflamáveis.
5.ª categoria - Nitroceluloses humedecidas (com mais de 12,6% de azoto); nitroceluloses plastificadas (com menos de 12,6% de azoto e menos de 18% de plastificante).
6.ª categoria - Peróxidos orgânicos (não fleumatizados).
Classe 1-b - Objectos carregados de substâncias explosivas:
1.ª categoria - Detonadores e análogos.
2.ª categoria - Munições espoletadas.
3.ª categoria - Munições não espoletadas.
4.ª categoria - Objectos com fósforo ou com outras substâncias inflamáveis.
5.ª categoria - Mechas rápidas e cordões detonantes.
6.ª categoria - Objectos com pequena carga.
Classe 1-c - Artifícios pirotécnicos:
1.ª categoria - Inflamadores.
2.ª categoria - Brinquedos pirotécnicos.
3.ª categoria - Fogos de artifício.
Peróxidos orgânicos não fleumatizados
2 -Sob a designação geral de peróxidos orgânicos (não fleumatizados) consideram-se os peróxidos que, no estado seco ou associados a pequenas quantidades de dissolvente ou de fleumatizante, são susceptíveis de originar reacções explosivas, normalmente do tipo detonante.

ARTIGO 2.º — Classificação dos produtos explosivos