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Artigo 23.º

Modalidades das prestações

Redação registada como em vigor em 30/04/1999.

Esta redação foi substituída em 01/01/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As prestações em espécie previstas na alínea a) do artigo 10.º da lei têm por modalidades:
    1. a)Assistência médica e cirúrgica, geral ou especializada, incluindo todos os necessários elementos de diagnóstico e de tratamento;
    2. b)Assistência farmacêutica;
    3. c)Enfermagem;
    4. d)Hospitalização e tratamentos termais;
    5. e)Hospedagem;
    6. f)Transportes para observação, tratamento ou comparência a actos judiciais;
    7. g)Fornecimento de aparelhos de prótese, ortótese e ortopedia, sua renovação e reparação;
    8. h)Reabilitação funcional.
  2. 2 -A assistência a que se refere a alínea a) do número anterior inclui a assistência psíquica, quando reconhecida como necessária pelo médico assistente.