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Artigo 25.º

Lugar de prestação da assistência clínica

Redação registada como em vigor em 30/04/1999.

Esta redação foi substituída em 01/01/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A assistência clínica deve ser prestada na localidade onde o sinistrado residir ou na sua própria habitação, se tal for indispensável.
  2. 2 -Essa assistência pode, no entanto, ser prestada em qualquer outro local por determinação do médico assistente ou mediante acordo entre o sinistrado e a entidade responsável.