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Artigo 26.º

Médico assistente

Redação registada como em vigor em 30/04/1999.

Esta redação foi substituída em 01/01/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A entidade responsável tem o direito de designar o médico assistente do sinistrado.
  2. 2 -O sinistrado poderá, no entanto, recorrer a qualquer médico nos seguintes casos:
    1. a)Se a entidade empregadora ou quem a represente não se encontrar no local do acidente e houver urgência nos socorros;
    2. b)Se a entidade responsável não nomear médico assistente ou enquanto o não fizer;
    3. c)Se a entidade responsável renunciar ao direito de escolher o médico assistente;
    4. d)Se lhe for dada alta sem estar curado, devendo, neste caso, requerer exame pelo perito do tribunal.
  3. 3 -Enquanto não houver médico assistente designado, será como tal considerado, para todos os efeitos legais, o médico que tratar o sinistrado.