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Artigo 11.º

Avaliação das deficiências

Redação registada como em vigor em 14/11/2022.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os itens a inspecionar, bem como a lista de deficiências possíveis e o seu nível de gravidade, constam do anexo ii à portaria a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º
  2. 2 -As deficiências identificadas durante as inspeções técnicas na estrada dos veículos são classificadas como:
    1. a)Deficiências ligeiras, sem efeitos significativos na segurança do veículo nem impacto no ambiente;
    2. b)Deficiências importantes, suscetíveis de prejudicar a segurança do veículo ou de ter impacto no ambiente ou de pôr em risco outros utentes da via pública;
    3. c)Deficiências perigosas, com um risco direto e imediato para a segurança rodoviária ou com impacto significativo no ambiente.
  3. 3 -Um veículo que apresente deficiências incluídas em mais de uma das alíneas do número anterior é classificado no grupo correspondente às deficiências mais graves.
  4. 4 -Um veículo que apresente várias deficiências nos pontos inspecionados, definidos no âmbito da inspeção a que se refere o anexo ii à portaria a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º, pode ser classificado no grupo de deficiências imediatamente superior, caso se considere que o efeito combinado dessas deficiências representa um risco acrescido para a segurança rodoviária.