ARTIGO 41.º — Aptidão e habilitações do pessoal das manobras e das operações de carga e de descarga

O pessoal que tiver a seu cargo a orientação das manobras ou das operações de carga e de descarga deve possuir as habilitações literárias mínimas correspondentes à escolaridade obrigatória, segundo a sua idade, ser de hábitos sóbrios, nomeadamente no que se refere ao consumo de bebidas alcoólicas, e conhecer bem todas as regras de segurança estabelecidas neste Regulamento.