Saltar para o conteúdo principal

Artigo 34.º

Organismo autónomo

Redação registada como em vigor em 26/04/1993.

Esta redação foi substituída em 14/05/1997. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Nas federações desportivas em cuja modalidade se disputem competições de carácter profissional deve ser constituído um organismo dotado de autonomia administrativa, técnica e financeira, integrado, obrigatória e exclusivamente, pelos clubes ou sociedades com fins desportivos federados que participem em tais competições.
  2. 2 -Cabe ao organismo a que se refere o número anterior exercer, relativamente às competições de carácter profissional, as competências da federação em matéria de organização, direcção e disciplina, nos termos dos artigos seguintes.
  3. 3 -O disposto no número anterior é aplicável aos direitos a que se refere o n.º 2 do artigo 11.º