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Artigo 36.º

Pedido de reconhecimento

Redação registada como em vigor em 26/04/1993.

Esta redação foi substituída em 07/08/1999. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O pedido de reconhecimento do carácter profissional das competições é aprovado, por maioria de dois terços, por uma assembleia reunindo os clubes ou sociedades com fins desportivos que, pretendendo participar nessas competições e estando filiadas na federação respectiva, reúnam os pressupostos de natureza financeira e de organização fixados por diploma próprio.
  2. 2 -O pedido de reconhecimento deve ser instruído com os seguintes elementos, relativos às competições cujo carácter profissional se pretende ver reconhecido:
    1. a)Massa salarial média dos praticantes e treinadores, por cada clube ou sociedade com fins desportivos;
    2. b)Limites mínimos dos orçamentos, dos clubes ou sociedades com fins desportivos, destinados à competição respectiva;
    3. c)Volume médio de negócios correspondente à competição, por cada clube ou sociedade com fins desportivos;
    4. d)Número médio significativo de espectadores, por cada jogo ou prova realizados no âmbito da competição;
    5. e)Percentagem média de autofinanciamento dos clubes ou sociedades com fins desportivos.
  3. 3 -O requerimento deve ser submetido pelo presidente da federação ao Conselho Superior de Desporto nos 30 dias subsequentes à sua aprovação pela assembleia a que se refere o n.º 1.