Artigo 5.º

Denominação e sede

Redação registada como em vigor em 26/04/1993.

Esta redação foi substituída em 01/01/2009. Ver a versão consolidada

1 -As federações desportivas devem, na sua denominação, mencionar a modalidade desportiva a que dedicam a sua actividade.
2 -As federações desportivas têm a sua sede em território nacional.