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Artigo 2.º

Definições

Redação registada como em vigor em 04/10/2003.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 107.º do Código da Estrada e no presente diploma, entende-se por:
    1. a)«Veículo»: veículo a motor de duas ou três rodas, duplas ou não, destinado a circular na via pública, classificado como ciclomotor ou motociclo, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 107.º do Código da Estrada;
    2. b)«Quadriciclo»: veículo de quatro rodas definido no n.º 3 do artigo 107.º do Código da Estrada.
  2. 2 -Os quadriciclos, isto é, veículos a motor de quatro rodas, subdividem-se em:
    1. a)Quadriciclos ligeiros designados por veículos da categoria L6e;
    2. b)Quadriciclos motociclos designados por veículos da categoria L7e.