É revogado o anexo III da Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, no que respeita:
- a)Aos dispositivos de retenção para os passageiros de modelo de veículo a motor de duas rodas;
- b)Aos dispositivos de protecção contra a utilização não autorizada;
- c)Às inscrições regulamentares de um modelo de veículo;
- d)À localização, para efeitos de montagem da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor de duas ou três rodas.