Art.º 18 · Decreto-Lei n.º 145/2009 — Remuneração

1 -É permitida a remuneração do investigador e, conforme o caso, dos membros da sua equipa.
2 -Para efeitos do número anterior, são considerados membros da equipa todos aqueles que integram a equipa de investigação e ainda os profissionais que por força das suas funções participam directa e imediatamente na investigação.
3 -Sempre que o investigador ou os membros da sua equipa sejam trabalhadores em funções públicas do Serviço Nacional de Saúde, a remuneração prevista no contrato financeiro é paga pelo centro de investigação, com observância das regras gerais sobre acumulação de funções previstas na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

Artigo 18.º — Remuneração