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Artigo 71.º

Alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de Maio

Redação registada como em vigor em 17/06/2009.

Esta redação foi substituída em 06/04/2024. Ver a versão consolidada

O artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de Maio, alterado pelos Decretos-Leis n.os 332/2007, de 9 de Outubro, e 138/2008, de 21 de Julho, passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 2.º

[...]

  1. 1 -...
  2. 2 -...
  3. 3 -...
    1. a)...
    2. b)...
    3. c)...
    4. d)...
    5. e)...
    6. f)...
    7. g)...
    8. h)...
    9. i)...
    10. j)...
    11. l)...
    12. m)...
    13. n)...
    14. o)...
    15. p)...
    16. q)...
    17. r)...
    18. s)...
    19. t)...
    20. u)...
    21. v)Decreto-Lei n.º 189/2000, de 12 de Agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 311/2002, de 20 de Dezembro, e 76/2006, de 27 de Março, relativos aos dispositivos para diagnóstico in vitro.
  4. 4 -...
  5. 5 -...