Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 146/2002 — Medidas de luta

1 -Sempre que a presença da febre catarral ovina seja oficialmente confirmada, o veterinário oficial deve:
1. a)Mandar proceder aos abates que sejam considerados necessários para evitar a extensão da epidemia;
2. b)Mandar destruir, eliminar, incinerar ou enterrar os cadáveres desses animais, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 175/92, de 13 de Agosto, e nas Portarias n.os 965/92, de 10 de Outubro, e 25/94, de 8 de Janeiro;
3. c)Alargar as medidas previstas no artigo 4.º às explorações situadas num raio de 20 km, incluída a zona de protecção definida no artigo 8.º, à volta da ou das explorações infectadas;
4. d)Pôr em prática as medidas adoptadas, nomeadamente no que se refere à execução de um programa de vacinação ou de qualquer outra medida alternativa, podendo a DGV, em caso de necessidade, tomar a iniciativa de começar um programa de vacinação;
5. e)Mandar proceder a um inquérito epidemiológico nos termos do artigo 7.º, podendo, em derrogação da alínea c), ser tomadas disposições aplicáveis à circulação dos animais na zona.
2 -A zona referida na alínea c) do n.º 1 pode ser alargada ou reduzida pela autoridade competente em função das circunstâncias epidemiológicas, geográficas, ecológicas ou meteorológicas.
3 -No caso de a zona referida na alínea c) do n.º 1 se situar no território de vários Estados-Membros, as autoridades competentes desses Estados-Membros colaboram a fim de delimitar a zona.

Artigo 6.º — Medidas de luta