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Artigo 6.º

Métodos de avaliação

Redação registada como em vigor em 07/09/2019.

Esta redação foi substituída em 10/12/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os valores dos indicadores de ruído L(índice den) e L(índice n) são determinados pelos métodos de avaliação definidos no anexo ii ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante.
  2. 2 -Os efeitos prejudiciais podem ser avaliados com base nas relações dose-efeito referidas no anexo III do presente decreto-lei, do qual faz parte integrante.