Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 146/96 — Direcção

1 -A direcção é composta de um presidente, um vice-presidente e três vogais.
2 -A direcção é eleita pelos membros do colégio, segundo regulamento a aprovar pela assembleia.
3 -Compete à direcção:
1. a)Indicar os membros do colégio que podem fazer parte das comissões de avaliação referidas no n.º 2 do artigo 3.º;
2. b)Apresentar à assembleia, para aprovação, o relatório anual referido no n.º 3 do artigo 3.º;
3. c)Aprovar o seu regulamento de funcionamento;
4. d)Apresentar à assembleia propostas de alteração ao regimento do colégio;
5. e)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas pela assembleia ou pelo regimento.

Artigo 5.º — Direcção