Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 146/96 — Assembleia

1 -A assembleia é composta por todos os membros do colégio de especialidade.
2 -Salvo disposição em contrário, as deliberações são tomadas por maioria simples.
3 -Compete à assembleia:
1. a)Eleger a mesa da assembleia;
2. b)Aprovar o relatório anual mencionado no n.º 3 do artigo 3.º;
3. c)Aprovar o regimento do colégio;
4. d)Aprovar o seu regulamento de funcionamento;
5. e)Decidir, por maioria de dois terços, sobre a adesão dos investigadores referidos na alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º;
6. f)Exercer todas as competências que lhe sejam atribuídas pelo regimento e, em geral, todas as que não forem da competência específica de outros órgãos.

Artigo 6.º — Assembleia