Artigo 5.º — (Órgãos e serviços)

Vigente desde: 09/05/1984

1 -São órgãos do Centro de Estudos Judiciários:
1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)O conselho técnico;
6. f)O conselho administrativo.
2 -O Centro de Estudos Judiciários disporá dos seguintes serviços:
1. a)O Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais;
2. b)A Biblioteca;
3. c)O Museu;
4. d)A Secretaria.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 09/05/1984