É revogado o n.º 1.º da Portaria n.º 791/89, de 8 de setembro.
Artigo 8.º — Norma revogatória
Vigente desde: 22/10/2013
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Em vigor desde 22/10/2013
É revogado o n.º 1.º da Portaria n.º 791/89, de 8 de setembro.
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