Artigo 4.º — Serviços

Vigente desde: 03/05/1993

1 -A Secretaria-Geral compreende os seguintes serviços:
1. a)Direcção de Serviços Administrativos;
2. b)Direcção de Serviços de Documentação e Relações Públicas;
3. c)Direcção de Serviços de Apoio Técnico;
4. d)Direcção de Serviços de Apoio à Gestão de Recursos Humanos;
5. e)Núcleo de Organização e Informática.
2 -Junto da Secretaria-Geral funciona o Gabinete de Apoio à Imprensa, criado pelo Decreto-Lei n.º 49/92, de 7 de Abril.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 03/05/1993