Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 147/94 — Objectivo das contas consolidadas

1 -As contas consolidadas devem ser elaboradas com clareza, de acordo com o disposto no presente diploma, com o objectivo de ser dada uma imagem fiel do património, da situação financeira e dos resultados do conjunto das empresas compreendidas na consolidação.
2 -As contas consolidadas devem apresentar os activos, os passivos, os capitais próprios e os resultados das empresas incluídas na consolidação como se se tratasse de uma única empresa, devendo das mesmas ser eliminados, designadamente:
1. a)As dívidas entre as empresas incluídas na consolidação;
2. b)Os custos e perdas e os proveitos e ganhos relativos às operações efectuadas entre as empresas compreendidas na consolidação;
3. c)Os resultados provenientes das operações entre as empresas compreendidas na consolidação, quando estejam incluídos os valores contabilísticos dos activos.
3 -Quando uma operação tenha sido concluída de acordo com as condições normais do mercado e tiver instituído direitos a favor dos segurados, não dá lugar à eliminação prevista na alínea c) do número anterior.
4 -(Revogado.)
5 -As eliminações previstas nas alíneas a), b) e c) do n.º 2 podem não ser efectuadas quando envolvam montantes materialmente irrelevantes para o objectivo mencionado no n.º 1.
6 -Deverão ser fornecidas no anexo todas as informações complementares que se revelarem necessárias à apresentação da imagem fiel referida no n.º 1.

Artigo 6.º — Objectivo das contas consolidadas