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Artigo 6.º

Objectivo das contas consolidadas

Redação registada como em vigor em 25/05/1994.

Esta redação foi substituída em 16/05/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As contas consolidadas devem ser elaboradas com clareza, de acordo com o disposto no presente diploma, com o objectivo de ser dada uma imagem fiel do património, da situação financeira e dos resultados do conjunto das empresas compreendidas na consolidação.
  2. 2 -As contas consolidadas devem apresentar os activos, os passivos, os capitais próprios e os resultados das empresas incluídas na consolidação como se se tratasse de uma única empresa, devendo das mesmas ser eliminados, designadamente:
    1. a)As dívidas entre as empresas incluídas na consolidação;
    2. b)Os custos e perdas e os proveitos e ganhos relativos às operações efectuadas entre as empresas compreendidas na consolidação;
    3. c)Os resultados provenientes das operações entre as empresas compreendidas na consolidação, quando estejam incluídos os valores contabilísticos dos activos.
  3. 3 -Quando uma operação tenha sido concluída de acordo com as condições normais do mercado e tiver instituído direitos a favor dos segurados, não dá lugar à eliminação prevista na alínea c) do número anterior.
  4. 4 -Quando uma operação tenha sido concluída de acordo com as condições normais do mercado e a eliminação dos respectivos resultados acarrete custos desproporcionaos, pode-se, excepcionalmente, não proceder às eliminações previstas na alínea c) do n.º 2.
  5. 5 -As eliminações previstas nas alíneas a), b) e c) do n.º 2 podem não ser efectuadas quando envolvam montantes materialmente irrelevantes para o objectivo mencionado no n.º 1.
  6. 6 -Deverão ser fornecidas no anexo todas as informações complementares que se revelarem necessárias à apresentação da imagem fiel referida no n.º 1.