Artigo 8.º — Margem de solvência

As empresas abrangidas pela consolidação, nos termos previstos no artigo 2.º, devem dispor a cada momento, como cobertura da margem de solvência, de um património consolidado livre de qualquer responsabilidade, suficiente para cobrir as exigências legais de solvência aplicáveis a cada uma das empresas individualizadas.