O conteúdo funcional do torneiro é o constante do anexo ao presente diploma.
Artigo 3.º — Conteúdo funcional
Vigente desde: 21/05/2002
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/05/2002
O conteúdo funcional do torneiro é o constante do anexo ao presente diploma.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/05/2002