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Artigo 128.º

Bancos de sangue veterinário

Redação registada como em vigor em 29/10/2009.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os bancos de sangue veterinário (BSV) estão dependentes da autorização do director-geral de Veterinária, sem prejuízo do disposto no artigo 3.º
  2. 2 -O pedido de autorização a que se refere o número anterior é dirigido ao director-geral de Veterinária mediante requerimento acompanhado dos elementos ou informações considerados necessários pelo requerente e da documentação comprovativa dos dados fornecidos e deve incluir o seguinte:
    1. a)A denominação social ou nome e demais elementos do requerente;
    2. b)A indicação da sede ou domicílio, telefones e e-mails;
    3. c)O número de identificação fiscal;
    4. d)A identificação do médico veterinário que, como director técnico, assegure a qualidade das actividades desenvolvidas;
    5. e)A indicação da localização do estabelecimento onde será exercida a actividade;
    6. f)Indicação e descrição dos equipamentos adequados e suficientes com capacidade para assegurar uma boa colheita, controlo de qualidade, armazenamento, conservação, manuseamento e distribuição;
    7. g)A indicação das medidas a tomar destinadas a garantir o bem-estar dos animais dadores;
    8. h)Descrição detalhada do(s) processo(s) de produção com vista à obtenção de produtos com qualidade e segurança comprovadas, nomeadamente no que respeita aos agentes infecciosos responsáveis por doenças transmitidas por via sanguínea;
    9. i)Procedimentos a adoptar sobre a eliminação de sangue, plasma e produtos intermédios rejeitados;
    10. j)Planta e memória descritiva das instalações onde será exercida a actividade;
    11. l)Cópia da licença de utilização;
    12. m)Documento comprovativo do pagamento da taxa.
  3. 3 -A autorização pode ser concedida, após vistoria às instalações, sob condição do cumprimento de certas obrigações específicas.
  4. 4 -À decisão e prazos, notificação e suspensão, revogação ou caducidade aplica-se, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 61.º, 62.º e 63.º
  5. 5 -A rotulagem dos recipientes deve, pelo menos, incluir o seguinte:
    1. a)Nome ou natureza do conteúdo, incluindo o anticoagulante;
    2. b)Identificação do animal dador;
    3. c)Grupo sanguíneo;
    4. d)Data de colheita;
    5. e)Precauções de utilização, se for caso disso;
    6. f)Precauções especiais de conservação e eliminação;
    7. g)Conteúdo em volume;
    8. h)A menção «Manter fora do alcance e da vista das crianças»;
    9. i)Prazo de validade;
    10. j)A menção «Uso veterinário», de forma destacada;
    11. l)Nome do titular e número da autorização do BSV.
  6. 6 -O folheto informativo pode ser incluído a pedido do requerente ou determinado pelo director-geral de Veterinária.
  7. 7 -O sangue, concentrado de eritrócitos e plasma apenas podem ser fornecidos ao médico veterinário mediante requisição ou à pessoa indicada pelo médico veterinário na requisição ou em declaração anexa àquela e administrados por si ou sob a sua responsabilidade directa a animais de companhia ou qualquer espécie animal não produtor de alimentos para consumo humano.
  8. 8 -O titular da autorização de um BSV deve manter um registo, durante cinco anos, com os elementos referidos nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 4 e com o nome do médico veterinário responsável pelo BSV e requisitante, incluindo a data de fornecimento.
  9. 9 -O director-geral de Veterinária pode determinar normas complementares respeitantes à colheita, importação, controlo de qualidade, armazenamento, conservação, transporte, publicidade, rotulagem e utilização de sangue ou plasma animal e de componentes sanguíneos.