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Artigo 71.º

Suspensão e revogação

Redação registada como em vigor em 29/07/2008.

Esta redação foi substituída em 29/10/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A autorização concedida nos termos da presente secção pode ser suspensa ou revogada por despacho do director-geral de Veterinária caso se verifique que as condições de autorização não estão em conformidade com o disposto no presente decreto-lei.
  2. 2 -Caso a autorização seja suspensa nos termos do número anterior, é concedido ao interessado um prazo máximo de 90 dias para corrigir as deficiências verificadas.
  3. 3 -Quando sejam detectadas deficiências graves ou no caso de incumprimento do disposto no número anterior, a autorização é revogada e do facto notificado o interessado com indicação dos respectivos fundamentos.
  4. 4 -No caso de ser revogada a autorização, o despacho que a determina deve ser divulgado na página electrónica da DGV.