O anexo III do Regulamento Relativo às Saliências Exteriores dos Automóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 151/2008, de 30 de julho, passa a ter a redação constante do anexo XIII ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante.
Artigo 16.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 151/2008, de 30 de julho
Vigente desde: 24/10/2013
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Em vigor desde 24/10/2013