Ao conselho consultivo compete:
- a)Apreciar os planos de actividade de natureza anual e plurianual;
- b)Apreciar o relatório de actividades;
- c)Pronunciar-se sobre a expansão das linhas de metropolitano existentes;
- d)Pronunciar-se sobre a instalação e a exploração de novas linhas de metropolitano;
- e)Emitir recomendações tendo em vista a melhoria da prestação do serviço público de transporte por metropolitano;
- f)Pronunciar-se sobre outros assuntos, relacionados com a actividade do ML, E. P. E., que lhe sejam submetidos pelo presidente, pela maioria dos seus membros, ou cuja apreciação seja solicitada pelo conselho de administração.