Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 149/97 — Registo

1 -As explorações em que sejam criados ou mantidos peixes sensíveis às doenças da lista I ou da lista II devem manter um registo:
1. a)Dos peixes vivos, ovos e gâmetas que entrem na exploração, do qual constem todas as informações relativas ao seu fornecimento, ao seu número ou peso, ao seu tamanho, à sua origem e aos seus fornecedores;
2. b)Dos peixes vivos, ovos e gâmetas que saiam da exploração, de que constem todas as informações relativas à sua expedição, ao seu número ou peso, ao seu tamanho e ao seu destino;
3. c)Da mortalidade verificada.
2 -Este registo deve ser regularmente actualizado e conservado durante quatro anos.
3 -Os serviços oficiais podem, a qualquer momento, proceder ao exame do registo a que se refere o n.º 1 deste artigo, devendo, internamente, manter actualizado um registo das explorações em que sejam criados ou mantidos peixes sensíveis às doenças da lista I ou da lista II.

Artigo 3.º — Registo